ISBN: 9724033058

Copertina flessibile, [EAN: 9789724033051], Almedina, Almedina, Libro, [PU: Almedina], Almedina, A utilizacao de agentes infiltrados, como metodo de investigacao criminal, tera, pelo meno… More...

Copertina flessibile, [EAN: 9789724033051], Almedina, Almedina, Libro, [PU: Almedina], Almedina, A utilizacao de agentes infiltrados, como metodo de investigacao criminal, tera, pelo menos, centenas de anos e existiu sempre em estados nos quais os direitos fundamentais nao sao respeitados: e, desde sempre, o agente provocador comeca por ser um agente infiltrado. Esta 1.? condenacao de um Estado (Portugal) foi importante: porque serviu de linha de orientacao dos tribunais em todos os paises do Conselho da Europa; e porque, tambem, foi motivo de inumeros trabalhos academicos. A presente obra nao e um trabalho academico no sentido tradicional do termo: reivindicando rigor cientifico, assentando em factos, e fundamentalmente o manifesto de um advogado, em fim de carreira, que trabalhou em tal processo como oficioso, durante centenas de horas. E, que, nesta parte, o dedica a todos os jovens advogados em Portugal. Indice Pecas dos processos: . Requerimento inicial . Acordao do S.T.J . Parecer da P.G.R. de 22-VI-95 . Observacoes do Governo Portugues na 'Comissao' . Justice's observations . Alegacoes do Queixoso no T.E.D.H. . Parecer da P.G.R. de 23-IV-96 . Acordao do T.E.D.H., de 9-VI-98 . Requerimento do Ministerio Publico . Resposta do Arguido . Registo criminal do Arguido (corrigido) Do Dec. Lei n° 430/83 a Lei n° 101/2001 (A institucionalizacao do estado de emergencia): . Antecedentes da Lei n° 101/2001 . Lei n° 101/2001: justificacao dos seus autores . Justifica-se a utilizacao do agente infiltrado? . O direito ao silencio e a jurisprudencia do T.E.D.H. . O agente infiltrado e o principio da igualdade de armas . O estatuto das policias . O que e a 'grande criminalidade' (Alguma jurisprudencia do T.E.D.H.) . A 'grande criminalidade' e as circunstancias de 'soberania alternativa' . Factores que a favorecem . Modelos de intervencao penal (caso especifico da droga). . Direito criminal do inimigo O que nos dizem Anabela Miranda Rodrigues, Figueiredo Dias, Eduardo Correia e a moral crista[...], 411664031, Categorie, 508758031, Arte, cinema e fotografia, 508779031, Azione e avventura, 508714031, Biografie, diari e memorie, 508791031, Calendari e agende, 508785031, Diritto, 508864031, Dizionari e opere di consultazione, 508786031, Economia, affari e finanza, 508792031, Famiglia, salute e benessere, 1345828031, Fantascienza, Horror e Fantasy, 508784031, Fumetti e manga, 508771031, Gialli e Thriller, 1346712031, Guide di revisione e aiuto allo studio, 508820031, Humour, 508733031, Informatica, Web e Digital Media, 508770031, Letteratura e narrativa, 508778031, Letteratura erotica, 508715031, Libri per bambini e ragazzi, 508888031, Libri scolastici, 508857031, Lingua, linguistica e scrittura, 508780031, Narrativa storica, 508811031, Politica, 508745031, Religione, 508775031, Romanzi rosa, 508867031, Scienze, tecnologia e medicina, 508794031, Self-help, 508879031, Società e scienze sociali, 508835031, Sport, 508796031, Storia, 508821031, Tempo libero, 508753031, Viaggi, 411663031, Libri<

ISBN: 9724033058

Tapa blanda, [EAN: 9789724033051], Almedina, Almedina, Libro, [PU: Almedina], Almedina, A utilizacao de agentes infiltrados, como metodo de investigacao criminal, tera, pelo menos, centen… More...

Tapa blanda, [EAN: 9789724033051], Almedina, Almedina, Libro, [PU: Almedina], Almedina, A utilizacao de agentes infiltrados, como metodo de investigacao criminal, tera, pelo menos, centenas de anos e existiu sempre em estados nos quais os direitos fundamentais nao sao respeitados: e, desde sempre, o agente provocador comeca por ser um agente infiltrado. Esta 1.? condenacao de um Estado (Portugal) foi importante: porque serviu de linha de orientacao dos tribunais em todos os paises do Conselho da Europa; e porque, tambem, foi motivo de inumeros trabalhos academicos. A presente obra nao e um trabalho academico no sentido tradicional do termo: reivindicando rigor cientifico, assentando em factos, e fundamentalmente o manifesto de um advogado, em fim de carreira, que trabalhou em tal processo como oficioso, durante centenas de horas. E, que, nesta parte, o dedica a todos os jovens advogados em Portugal. Indice Pecas dos processos: . Requerimento inicial . Acordao do S.T.J . Parecer da P.G.R. de 22-VI-95 . Observacoes do Governo Portugues na 'Comissao' . Justice's observations . Alegacoes do Queixoso no T.E.D.H. . Parecer da P.G.R. de 23-IV-96 . Acordao do T.E.D.H., de 9-VI-98 . Requerimento do Ministerio Publico . Resposta do Arguido . Registo criminal do Arguido (corrigido) Do Dec. Lei n° 430/83 a Lei n° 101/2001 (A institucionalizacao do estado de emergencia): . Antecedentes da Lei n° 101/2001 . Lei n° 101/2001: justificacao dos seus autores . Justifica-se a utilizacao do agente infiltrado? . O direito ao silencio e a jurisprudencia do T.E.D.H. . O agente infiltrado e o principio da igualdade de armas . O estatuto das policias . O que e a 'grande criminalidade' (Alguma jurisprudencia do T.E.D.H.) . A 'grande criminalidade' e as circunstancias de 'soberania alternativa' . Factores que a favorecem . Modelos de intervencao penal (caso especifico da droga). . Direito criminal do inimigo O que nos dizem Anabela Miranda Rodrigues, Figueiredo Dias, Eduardo Correia e a moral crista[...], 599365031, Categorías, 902675031, Acción y aventura, 902486031, Arte, cine y fotografía, 902498031, Biografías, diarios y hechos reales, 902502031, Calendarios y agendas, 902503031, Ciencias, tecnología y medicina, 902517031, Consulta, 902516031, Cómics y manga, 902520031, Deporte, 902590031, Derecho, 902595031, Economía y empresa, 1349107031, Fantasía, terror y ciencia ficción, 902681031, Ficción erótica, 902682031, Ficción histórica, 902599031, Guías de estudio y repaso, 902600031, Historia, 902610031, Hogar, manualidades y estilos de vida, 902620031, Humor, 902621031, Infantil y juvenil, 902652031, Informática, internet y medios digitales, 902665031, Lengua, lingüística y redacción, 902673031, Libros de texto, 902729031, Libros y guías de viaje, 902674031, Literatura y ficción, 902685031, Policíaca, negra y suspense, 902693031, Política, 902702031, Religión, 902686031, Romántica, 902716031, Salud, familia y desarrollo personal, 902721031, Sociedad y ciencias sociales, 599364031, Libros<

ISBN: 9724033058

Copertina flessibile, [EAN: 9789724033051], Almedina, Almedina, Libro, [PU: Almedina], Almedina, A utilizacao de agentes infiltrados, como metodo de investigacao criminal, tera, pelo meno… More...

Copertina flessibile, [EAN: 9789724033051], Almedina, Almedina, Libro, [PU: Almedina], Almedina, A utilizacao de agentes infiltrados, como metodo de investigacao criminal, tera, pelo menos, centenas de anos e existiu sempre em estados nos quais os direitos fundamentais nao sao respeitados: e, desde sempre, o agente provocador comeca por ser um agente infiltrado. Esta 1.? condenacao de um Estado (Portugal) foi importante: porque serviu de linha de orientacao dos tribunais em todos os paises do Conselho da Europa; e porque, tambem, foi motivo de inumeros trabalhos academicos. A presente obra nao e um trabalho academico no sentido tradicional do termo: reivindicando rigor cientifico, assentando em factos, e fundamentalmente o manifesto de um advogado, em fim de carreira, que trabalhou em tal processo como oficioso, durante centenas de horas. E, que, nesta parte, o dedica a todos os jovens advogados em Portugal. Indice Pecas dos processos: . Requerimento inicial . Acordao do S.T.J . Parecer da P.G.R. de 22-VI-95 . Observacoes do Governo Portugues na 'Comissao' . Justice's observations . Alegacoes do Queixoso no T.E.D.H. . Parecer da P.G.R. de 23-IV-96 . Acordao do T.E.D.H., de 9-VI-98 . Requerimento do Ministerio Publico . Resposta do Arguido . Registo criminal do Arguido (corrigido) Do Dec. Lei n° 430/83 a Lei n° 101/2001 (A institucionalizacao do estado de emergencia): . Antecedentes da Lei n° 101/2001 . Lei n° 101/2001: justificacao dos seus autores . Justifica-se a utilizacao do agente infiltrado? . O direito ao silencio e a jurisprudencia do T.E.D.H. . O agente infiltrado e o principio da igualdade de armas . O estatuto das policias . O que e a 'grande criminalidade' (Alguma jurisprudencia do T.E.D.H.) . A 'grande criminalidade' e as circunstancias de 'soberania alternativa' . Factores que a favorecem . Modelos de intervencao penal (caso especifico da droga). . Direito criminal do inimigo O que nos dizem Anabela Miranda Rodrigues, Figueiredo Dias, Eduardo Correia e a moral crista[...], 411664031, Categorie, 13077484031, Adolescenti e ragazzi, 508758031, Arte, cinema e fotografia, 508714031, Biografie, diari e memorie, 508791031, Calendari e agende, 508785031, Diritto, 508864031, Dizionari e opere di consultazione, 508786031, Economia, affari e finanza, 13466594031, Erotica, 508792031, Famiglia, salute e benessere, 1345828031, Fantascienza e Fantasy, 508784031, Fumetti e manga, 508771031, Gialli e Thriller, 1346712031, Guide di revisione e aiuto allo studio, 508820031, Humour, 508733031, Informatica, Web e Digital Media, 508770031, Letteratura e narrativa, 508715031, Libri per bambini, 508888031, Libri scolastici, 508857031, Lingua, linguistica e scrittura, 508811031, Politica, 508745031, Religione, 508775031, Romanzi rosa, 508867031, Scienze, tecnologia e medicina, 508794031, Self-help, 508879031, Società e scienze sociali, 508835031, Sport, 508796031, Storia, 508821031, Tempo libero, 508753031, Viaggi, 411663031, Libri<

ISBN: 9724033058

Capa comum, [EAN: 9789724033051], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], 2007-01-01, Almedina, A utilização de agentes infiltrados, como método de investigação criminal, terá, pelo men… More...

Capa comum, [EAN: 9789724033051], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], 2007-01-01, Almedina, A utilização de agentes infiltrados, como método de investigação criminal, terá, pelo menos, centenas de anos e existiu sempre em estados nos quais os direitos fundamentais não são respeitados: e, desde sempre, o agente provocador começa por ser um agente infiltrado. Esta 1.ª condenação de um Estado (Portugal) foi importante: porque serviu de linha de orientação dos tribunais em todos os países do Conselho da Europa; e porque, também, foi motivo de inúmeros trabalhos académicos. A presente obra não é um trabalho académico no sentido tradicional do termo: reivindicando rigor científico, assentando em factos, é fundamentalmente o manifesto de um advogado, em fim de carreira, que trabalhou em tal processo como oficioso, durante centenas de horas. E, que, nesta parte, o dedica a todos os jovens advogados em Portugal., 7874437011, Processo Civil, 7874432011, Procedimentos e Contencioso, 7874340011, Direito, 7841278011, Categorias, 6740748011, Livros<